HC 965934 - DECISAO

HC 965934 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia lastreou-se em elementos probatórios mínimos (depoimento da vítima e de policiais) e o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento, não se demonstrando coação ilegal apta a justificar concessão de ofício.

Parties
Paciente: YURI SOUZA DA ROSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Provas Não Judicializadas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Provas Não Judicializadas +2 more

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Parties

YURI SOUZA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possível fundamentação da pronúncia em provas não judicializadas
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal conforme art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia lastreou-se em elementos probatórios mínimos (depoimento da vítima e de policiais) e o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento, não se demonstrando coação ilegal apta a justificar concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus