REsp 2159027 - ACORDAO

REsp 2159027 - ACORDAO

Parties
Recorrente: ABEL LUIZ VALTER; Recorrente: JOSE JOVAIR DA CONCEIÇÃO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: MARLON DOS SANTOS DIAS; Interveniente (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Na Sexta Turma Provimento Do Recurso Especial E Despronúncia (primeira Fase/pronúncia)
Outcome
Recurso especial provido. Despronúncia dos recorrentes Abel Luiz Valter e José Jovair da Conceição, com extensão de ofício ao corréu Marlon dos Santos Dias; determinação de expedição de alvará de soltura em favor de Abel Luiz Valter nos termos do art. 660, §§1º e 5º do CPP, após checagem de outras ordens de prisão e...
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Policial, In Dubio Pro Societate, Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Denúncia Anônima, Overcharging, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Policial In Dubio Pro Societate Prova Colhida Na Fase Inquisitorial +3 more

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Parties

ABEL LUIZ VALTER

Recorrente

JOSE JOVAIR DA CONCEIÇÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

MARLON DOS SANTOS DIAS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Interveniente (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Na Sexta Turma Provimento Do Recurso Especial E Despronúncia (primeira Fase/pronúncia)

Court Disposition

Recurso especial provido. Despronúncia dos recorrentes Abel Luiz Valter e José Jovair da Conceição, com extensão de ofício ao corréu Marlon dos Santos Dias; determinação de expedição de alvará de soltura em favor de Abel Luiz Valter nos termos do art. 660, §§1º e 5º do CPP, após checagem de outras ordens de prisão e...

Orders

  • Despronunciar os recorrentes ABEL LUIZ VALTER e JOSÉ JOVAIR DA CONCEIÇÃO (arts. 155, caput, e 414, parágrafo único, CPP)
  • Estender de ofício a despronúncia ao corréu MARLON DOS SANTOS DIAS (arts. 647-A e 580 do CPP, conforme ementa)