HC 934392 - DECISAO

HC 934392 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de justificar o uso do habeas corpus; o Tribunal de origem preservou a pronúncia com fundamentação baseada em indícios suficientes (depoimentos colhidos em juízo e objetos com manchas de sangue) e, como a pronúncia é apenas juízo de admissibilidade, o reexame probatório necessário para acolher o pedido demandaria dilação incompatível com a via estreita do habeas corpus, justificando o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora, Motivo Fútil, Indícios De Autoria, Uso Do Habeas Corpus, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Pronúncia Qualificadora Motivo Fútil Indícios De Autoria Uso Do Habeas Corpus Reexame Probatório

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Parties

MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 admissibilidade de depoimentos de ouvir dizer na pronúncia
  3. 3 manutenção da qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade capaz de justificar o uso do habeas corpus; o Tribunal de origem preservou a pronúncia com fundamentação baseada em indícios suficientes (depoimentos colhidos em juízo e objetos com manchas de sangue) e, como a pronúncia é apenas juízo de admissibilidade, o reexame probatório necessário para acolher o pedido demandaria dilação incompatível com a via estreita do habeas corpus, justificando o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.