HC 939625 - DECISAO

HC 939625 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão de pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a autorizar o encaminhamento ao Tribunal do Júri, não configurando excesso de linguagem; a concessão do habeas corpus exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não há ilegalidade manifesta que justifique a concessão oficioso da ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO PIERRE LEITE DE ASSIS; Paciente: ROZEMBERG GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Súmula 7 Do STJ
Penal Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEANDRO PIERRE LEITE DE ASSIS

Paciente

ROZEMBERG GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão de pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a autorizar o encaminhamento ao Tribunal do Júri, não configurando excesso de linguagem; a concessão do habeas corpus exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não há ilegalidade manifesta que justifique a concessão oficioso da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Oficie-se.
  • Publique-se e intimem-se.