HC 924344 - DECISAO

HC 924344 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria colhidos sob o crivo do contraditório (laudo pericial, depoimento da vítima e testemunhas), não havendo ilegalidade manifesta a justificar a via extraordinária, sendo também vedado o revolvimento do conjunto probatório na estreita via do habeas corpus (incidência da Súmula 7).

Parties
Paciente: ROBSON DE ARAUJO CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ

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Parties

ROBSON DE ARAUJO CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente cabível
  2. 2 padrão probatório exigido para a pronúncia
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria colhidos sob o crivo do contraditório (laudo pericial, depoimento da vítima e testemunhas), não havendo ilegalidade manifesta a justificar a via extraordinária, sendo também vedado o revolvimento do conjunto probatório na estreita via do habeas corpus (incidência da Súmula 7).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se