HC 816260 - DECISAO

HC 816260 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no acórdão atacado; além disso, a pronúncia contou com elementos probatórios produzidos em juízo (depoimentos de policiais), gravação do depoimento da vítima e laudo médico, suficientes para sustentar os indícios mínimos de autoria e materialidade.

Parties
Paciente: ROGER PEREIRA DA SILVA; Paciente: VAGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Reo, Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Reo Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

ROGER PEREIRA DA SILVA

Paciente

VAGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substituto de recurso ordinariamente previsto?
  2. 2 Pode a pronúncia fundar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial?
  3. 3 Há flagrante ilegalidade apta a admitir concessão de ordem de ofício?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no acórdão atacado; além disso, a pronúncia contou com elementos probatórios produzidos em juízo (depoimentos de policiais), gravação do depoimento da vítima e laudo médico, suficientes para sustentar os indícios mínimos de autoria e materialidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se