HC 978977 - DECISAO

HC 978977 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade porque tanto a decisão de pronúncia quanto a condenação se lastrearam apenas em depoimentos de ouvir dizer e em elementos informativos insuficientes, ausência de substrato probatório mínimo apto a sustentar a pronúncia e o veredicto; diante desse vício, mostrou-se cabível a concessão de habeas corpus de ofício para despronunciar o paciente e anular atos subsequentes, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, mesmo com trânsito em julgado da condenação quando evidenciada ilegalidade patente.

Parties
Paciente: JOSE GILLIANO BRAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000296-14.2020.8.17.0150)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
Habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o paciente e anular os atos posteriores, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Soberania Dos Veredictos, Nulidade Processual, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) Soberania Dos Veredictos +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE GILLIANO BRAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000296-14.2020.8.17.0150)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se houve erro na dosimetria da pena
  3. 3 Se a pronúncia e a condenação se fundamentaram exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade porque tanto a decisão de pronúncia quanto a condenação se lastrearam apenas em depoimentos de ouvir dizer e em elementos informativos insuficientes, ausência de substrato probatório mínimo apto a sustentar a pronúncia e o veredicto; diante desse vício, mostrou-se cabível a concessão de habeas corpus de ofício para despronunciar o paciente e anular atos subsequentes, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, mesmo com trânsito em julgado da condenação quando evidenciada ilegalidade patente.

Court Disposition

Habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o paciente e anular os atos posteriores, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Despronúncia do paciente e anulação dos atos posteriores, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Publique-se.