AREsp 2753172 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade corroborados por prova judicial (laudo de necrópsia, depoimentos e imagens de vídeo), e porque as questões relativas às qualificadoras configuram inovação recursal não suscitada no recurso especial.
- Parties
- Agravante: DENIS MOREIRA SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Inovação Recursal, Tribunal Do Júri, Qualificadoras
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DENIS MOREIRA SANTANA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Existem indícios mínimos de autoria e materialidade para justificar a pronúncia?
- 2 Há provas judicializadas suficientes a indicar a participação do agravante?
- 3 Pode-se inovar quanto às qualificadoras no agravo regimental?
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade corroborados por prova judicial (laudo de necrópsia, depoimentos e imagens de vídeo), e porque as questões relativas às qualificadoras configuram inovação recursal não suscitada no recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri
Full Case Text
Judgment text and source record
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