HC 980626 - DECISAO

HC 980626 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio cuja pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), ademais o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, e as alegações sobre a prisão preventiva não foram apreciadas no acórdão hostilizado, afastando a competência do STJ para analisá-las, restando, portanto, inviável o provimento no habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONATHA FLORES DE SOUZA; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Ouvir Dizer, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Reexame De Prova Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DIONATHA FLORES DE SOUZA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 suficiência dos indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio cuja pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), ademais o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, e as alegações sobre a prisão preventiva não foram apreciadas no acórdão hostilizado, afastando a competência do STJ para analisá-las, restando, portanto, inviável o provimento no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.