AREsp 2037458 - DECISAO

AREsp 2037458 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em arcabouço probatório (depoimento da vítima, laudo pericial, depoimento da testemunha Amaury e inconsistência do alibi do recorrente), havendo indícios suficientes de materialidade e autoria, inclusive quanto às qualificadoras; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e a revisão do conjunto probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, cabendo ao Tribunal do Júri, por sua soberania, dirimir as questões de incidência das qualificadoras.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE ZACARIAS DA SILVA NETO; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Desprovido)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Recurso Especial, Agravo, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Recurso Especial Agravo Súmula 568/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSE ZACARIAS DA SILVA NETO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento de qualificadoras na decisão de pronúncia
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em arcabouço probatório (depoimento da vítima, laudo pericial, depoimento da testemunha Amaury e inconsistência do alibi do recorrente), havendo indícios suficientes de materialidade e autoria, inclusive quanto às qualificadoras; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e a revisão do conjunto probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, cabendo ao Tribunal do Júri, por sua soberania, dirimir as questões de incidência das qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.