HC 939631 - ACORDAO

HC 939631 - ACORDAO

A pronúncia foi devidamente fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (laudos periciais, microcomparação balística, depoimentos e prova emprestada de processo conexo); a jurisprudência do STJ admite pronúncia com base em indícios sem exigir certeza absoluta e conflitos de versões devem ser dirimidos pelo Tribunal do Júri; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: RAMON REIS DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri, Prova Pericial (microcomparação Balística), Prova Emprestada, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade Habeas Corpus Agravo Regimental Tribunal Do Júri Prova Pericial (microcomparação Balística) Prova Emprestada +1 more

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Parties

RAMON REIS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do agravante está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se a pronúncia se baseia exclusivamente em testemunhos indiretos ou na posse de arma apreendida seis meses após o crime
  3. 3 Se conflitos de versões devem ser dirimidos pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A pronúncia foi devidamente fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (laudos periciais, microcomparação balística, depoimentos e prova emprestada de processo conexo); a jurisprudência do STJ admite pronúncia com base em indícios sem exigir certeza absoluta e conflitos de versões devem ser dirimidos pelo Tribunal do Júri; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos