HC 958052 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia mantida pelo Tribunal de origem apoiou-se apenas em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase de inquérito, sem confirmação em juízo pela testemunha presencial, e tais elementos são insuficientes para submeter os acusados ao Tribunal do Júri.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Vagner Lisboa Galimberti; Agravado: Wilson Peres
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Pronúncia, Despronúncia, Depoimentos Indiretos (hearsay), Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial

Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Depoimentos Indiretos (hearsay) Inquérito Policial Tribunal Do Júri Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Vagner Lisboa Galimberti

Agravado

Wilson Peres

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Se a pronúncia dos réus pode ser mantida com base em depoimentos indiretos e elementos colhidos durante o inquérito policial, sem confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal
Manter a decisão que concedeu, de ofício, a ordem e despronunciou os agravados