HC 975702 - DECISAO

HC 975702 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, não sendo cabível, na via eleita, o reexame aprofundado das provas (competência do Tribunal do Júri), nem a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS DIONIZIO PALACIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Recorrente: SÉRGIO SOARES GONÇALVES; Recorrente: MAXSUEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Indícios De Autoria Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

CARLOS DIONIZIO PALACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

SÉRGIO SOARES GONÇALVES

Recorrente

MAXSUEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade que justifiquem a pronúncia
  2. 2 Exclusão das qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima)
  3. 3 Persistência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, não sendo cabível, na via eleita, o reexame aprofundado das provas (competência do Tribunal do Júri), nem a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.