REsp 2120447 - DECISAO

REsp 2120447 - DECISAO

Havendo nos autos materialidade do fato e indícios mínimos de autoria (depoimento da vítima sobrevivente que identificou o acusado, elementos da investigação policial e alegada confissão em sede policial), a decisão de impronúncia mostrou-se incompatível com o entendimento desta Corte sobre o juízo de admissibilidade da pronúncia; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar a manutenção da pronúncia e o envio dos autos ao juízo competente para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: VAGNER SANTOS VIEIRA; Recorrente: PROCURADORIA ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão do Tribunal de origem e determino a manutenção da pronúncia.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Judicializada, Confissão Extrajudicial, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Homicídio Qualificado Prova Judicializada Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

VAGNER SANTOS VIEIRA

Recorrido

PROCURADORIA ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de confissão extrajudicial e provas produzidas em inquérito policial
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade do fato e indícios mínimos de autoria (depoimento da vítima sobrevivente que identificou o acusado, elementos da investigação policial e alegada confissão em sede policial), a decisão de impronúncia mostrou-se incompatível com o entendimento desta Corte sobre o juízo de admissibilidade da pronúncia; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão do Tribunal de origem e determinar a manutenção da pronúncia e o envio dos autos ao juízo competente para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão do Tribunal de origem e determino a manutenção da pronúncia.

Orders

  • Anulação do acórdão vergastado.
  • Manutenção da pronúncia em todos os seus termos.