REsp 2161909 - DECISAO

REsp 2161909 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o STJ entendeu que a Corte de origem corretamente aplicou distinguishing diante das peculiaridades fáticas (temor generalizado da comunidade e indícios de atuação do acusado com tráfico/grupo de extermínio), de modo que os depoimentos indiretos, no contexto, foram aptos a sustentar a pronúncia, não havendo violação ao art. 413 do CPP.

Parties
Recorrente: ERIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer), Distinguishing, Grupo De Extermínio, Temor Da Comunidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer) Distinguishing Grupo De Extermínio Temor Da Comunidade

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Parties

ERIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validação da pronúncia baseada em depoimentos indiretos (hearsay)
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 413 do CPP
  3. 3 Possibilidade de distinguishing em casos de temor da comunidade e atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o STJ entendeu que a Corte de origem corretamente aplicou distinguishing diante das peculiaridades fáticas (temor generalizado da comunidade e indícios de atuação do acusado com tráfico/grupo de extermínio), de modo que os depoimentos indiretos, no contexto, foram aptos a sustentar a pronúncia, não havendo violação ao art. 413 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • manutenção da pronúncia do recorrente
  • Publique-se