HC 982460 - DECISAO

HC 982460 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na sentença de pronúncia; a decisão de origem apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP, devendo eventual revolvimento probatório e valoração das divergências ser realizado pelo Tribunal do Júri competente.

Parties
Paciente: BRUNO SOUZA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Provas, Confissão Extrajudicial, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Provas Confissão Extrajudicial Tribunal Do Júri Indícios De Autoria

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Parties

BRUNO SOUZA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na sentença de pronúncia
  3. 3 valor probatório de confissão extrajudicial e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na sentença de pronúncia; a decisão de origem apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP, devendo eventual revolvimento probatório e valoração das divergências ser realizado pelo Tribunal do Júri competente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.