HC 957582 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente em 18/11/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: NATANAEL DE OLIVEIRA JARDIM; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Rese n. 004059-98.2020.8.16.0037
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics: Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 226 Do CPP

Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Perda Superveniente Do Objeto Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

NATANAEL DE OLIVEIRA JARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Rese n. 004059-98.2020.8.16.0037

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Validade da pronúncia fundada em elementos produzidos no inquérito não confirmados em juízo
2 Violação do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento de pessoa
3 Admissibilidade de testemunhos indiretos (ouvir dizer) para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente em 18/11/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

Liminar indeferida (fls. 181-182, e-STJ)
Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ