HC 895469 - DECISAO

HC 895469 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso ou a despronúncia; a decisão de origem indicou elementos de materialidade e indícios de autoria (laudos, registros, termos e testemunhas, inclusive em juízo) e a revisão demandaria revolvimento probatório vedado, portanto não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEITON SIGUIMARINGUE DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: DAVID LUIZ MOUREIRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

CLEITON SIGUIMARINGUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DAVID LUIZ MOUREIRA DA ROCHA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na pronúncia por ausência de indícios de autoria
  3. 3 valoração de testemunhos indiretos e policiais

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso ou a despronúncia; a decisão de origem indicou elementos de materialidade e indícios de autoria (laudos, registros, termos e testemunhas, inclusive em juízo) e a revisão demandaria revolvimento probatório vedado, portanto não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus