AREsp 2756352 - ACORDAO

AREsp 2756352 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido indicou elementos probatórios colhidos em inquérito e corroborados em juízo que constituem indícios suficientes de autoria a justificar a pronúncia; a pretensão defensiva implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: Adenilson Carlos Juliano; Vítima: ITAMAR SCHIMITBERGER; Corréu: ROGÉRIO; Corréu: MACIEL; Testemunha Ocular: IVALDO PEREIRA PINTO; Testemunha: JOÃO CARLOS PEREIRA; Policial Militar (testemunha): HILTON GOMES FILHO; Testemunha (taxista): VALDEIR NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Testemunho Indireto, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Júri Pronúncia Art. 155 Do CPP Testemunho Indireto Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Adenilson Carlos Juliano

Agravante

ITAMAR SCHIMITBERGER

Vítima

ROGÉRIO

Corréu

MACIEL

Corréu

IVALDO PEREIRA PINTO

Testemunha Ocular

JOÃO CARLOS PEREIRA

Testemunha

HILTON GOMES FILHO

Policial Militar (testemunha)

VALDEIR NUNES

Testemunha (taxista)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do Código de Processo Penal (alegação de que a pronúncia estaria fundada em testemunhos indiretos/elementos informativos)
  2. 2 Admissibilidade da pronúncia com base em indícios colhidos em inquérito e corroborados em juízo
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame probatório

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido indicou elementos probatórios colhidos em inquérito e corroborados em juízo que constituem indícios suficientes de autoria a justificar a pronúncia; a pretensão defensiva implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a pronúncia