AREsp 2715668 - DECISAO

AREsp 2715668 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual corretamente concluiu que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a decisão de pronúncia foi fundamentada na conjugação de elementos de investigação ratificados em juízo, o alegado excesso de linguagem não implicou nulidade apta a influenciar o Tribunal do Júri, e as qualificadoras não mostraram-se manifestamente improcedentes devendo ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: ALEX MACHADO; Agravante: ALEX SANDRO DA SILVA; Agravante: HUGO FELIPE LELIS RIBEIRO; Agravante: JOÃO PEDRO DA CUNHA PASSOS; Agravante: RAFAEL GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Agravante: WILLIAN DOS SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Excesso De Linguagem, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras Excesso De Linguagem Interceptação Telefônica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEX MACHADO

Agravante

ALEX SANDRO DA SILVA

Agravante

HUGO FELIPE LELIS RIBEIRO

Agravante

JOÃO PEDRO DA CUNHA PASSOS

Agravante

RAFAEL GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS

Agravante

WILLIAN DOS SANTOS JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e fundamentação da decisão de pronúncia (art. 413 CPP)
  2. 2 Possibilidade de decote de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Excesso de linguagem do juiz de primeira instância e risco de influenciar jurados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual corretamente concluiu que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a decisão de pronúncia foi fundamentada na conjugação de elementos de investigação ratificados em juízo, o alegado excesso de linguagem não implicou nulidade apta a influenciar o Tribunal do Júri, e as qualificadoras não mostraram-se manifestamente improcedentes devendo ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.