HC 928604 - DECISAO

HC 928604 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante constrangimento ilegal: a pronúncia está fundamentada em depoimentos prestados em juízo nos quais as testemunhas relataram que a vítima, ainda com vida, apontou o paciente como autor, situação que afasta a conclusão de que a decisão se fundou exclusivamente em "ouvir dizer" ou em elementos colhidos apenas na investigação; ademais a readequação da capitulação (emendatio libelli) foi possível diante dos fatos descritos na denúncia, não havendo prejuízo ao direito de defesa, e a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Paciente: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Emendatio Libelli, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Reexame Do Conjunto Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Emendatio Libelli Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade da pronúncia fundada em depoimentos que reportam versão da vítima (ouvir dizer)
  3. 3 possibilidade de emendatio libelli e alteração da capitulação na pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante constrangimento ilegal: a pronúncia está fundamentada em depoimentos prestados em juízo nos quais as testemunhas relataram que a vítima, ainda com vida, apontou o paciente como autor, situação que afasta a conclusão de que a decisão se fundou exclusivamente em "ouvir dizer" ou em elementos colhidos apenas na investigação; ademais a readequação da capitulação (emendatio libelli) foi possível diante dos fatos descritos na denúncia, não havendo prejuízo ao direito de defesa, e a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.