HC 971974 - DECISAO

HC 971974 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a pronúncia foi fundada em prova de materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade (art. 413 CPP); depoimentos de ouvir dizer, quando corroborados em conjunto probatório, podem sustentar pronúncia; o remédio constitucional não admite reexame amplo do conjunto fático-probatório nem substitui o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: CLEBERSON SILVA LUIZ; Paciente: JURANDIR PEREIRA SOARES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prova Produzida Em Sede Inquisitorial, Depoimento Por Ouvir Dizer (hearsay), Habeas Corpus Substitutivo Do Recurso Próprio, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Societate, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Produzida Em Sede Inquisitorial Depoimento Por Ouvir Dizer (hearsay) Habeas Corpus Substitutivo Do Recurso Próprio Presunção De Inocência +2 more

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Parties

CLEBERSON SILVA LUIZ

Paciente

JURANDIR PEREIRA SOARES OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio
  2. 2 valoração de prova extrajudicial e depoimento por ouvir dizer na pronúncia
  3. 3 requisitos legais para pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a pronúncia foi fundada em prova de materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade (art. 413 CPP); depoimentos de ouvir dizer, quando corroborados em conjunto probatório, podem sustentar pronúncia; o remédio constitucional não admite reexame amplo do conjunto fático-probatório nem substitui o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.