HC 926822 - ACORDAO

HC 926822 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos e suficientes para a pronúncia, com base em provas coligidas na instrução e em depoimentos prestados em juízo; não se verificou que a decisão estivesse lastreada em testemunho de ouvir dizer ou carecesse de fundamentação, e o habeas corpus substitutivo não é via adequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação soberana dos fatos.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO BUENO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Denúncia Anônima, Agravo Regimental, In Dubio Pro Societate, Competência Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Denúncia Anônima Agravo Regimental +2 more

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Parties

MARCO ANTONIO BUENO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da sentença de pronúncia
  2. 2 uso de testemunho de ouvir dizer como base para pronúncia
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos e suficientes para a pronúncia, com base em provas coligidas na instrução e em depoimentos prestados em juízo; não se verificou que a decisão estivesse lastreada em testemunho de ouvir dizer ou carecesse de fundamentação, e o habeas corpus substitutivo não é via adequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação soberana dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se