AREsp 2759400 - DECISAO

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O agravo regimental foi provido porque o recurso especial superou o juízo de prelibação e, analisando o acervo fático-probatório tal como consignado no acórdão (depoimentos colhidos em juízo e elementos do inquérito), verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia, não havendo nulidade por ter sido empregada prova extrajudicial integrada por depoimentos judicializados, nem hipótese que autorizasse o reexame fático-probatório em recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GIBSON DOS REIS LOPES; Acusada: ISLA KELLY; Acusado: FILIPE RANGEL; Acusado: GILSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo regimental provido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Testemunho Por Ouvir Dizer, Arts. 413 E 414 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 07/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Pronúncia In Dubio Pro Societate Testemunho Por Ouvir Dizer Arts. 413 E 414 Do CPP Art. 155 Do CPP Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

GIBSON DOS REIS LOPES

Agravante

ISLA KELLY

Acusada

FILIPE RANGEL

Acusado

GILSON

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 se o óbice da Súmula n. 83/STJ foi adequadamente impugnado
  2. 2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de provas (testemunhos em juízo e elementos de inquérito) para a pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque o recurso especial superou o juízo de prelibação e, analisando o acervo fático-probatório tal como consignado no acórdão (depoimentos colhidos em juízo e elementos do inquérito), verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia, não havendo nulidade por ter sido empregada prova extrajudicial integrada por depoimentos judicializados, nem hipótese que autorizasse o reexame fático-probatório em recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental provido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.