REsp 2170205 - DECISAO
O Tribunal a quo, com base na análise do conjunto probatório, constatou materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a desclassificação ou a impronúncia não são juridicamente viáveis nessa fase processual; como a modificação exigiria reexame de provas, o recurso especial não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: EDSON LEANDRO MARTIGNAGO; Ré: SIRLEI DE LURDES PERI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Pronúncia, Desclassificação De Crime, Homicídio Doloso Vs Culposo, Impronúncia, Reexame Das Provas Vedado (súmula 7), Qualificadora De Perigo Comum
Case Brief
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Parties
EDSON LEANDRO MARTIGNAGO
Recorrente
SIRLEI DE LURDES PERI
Ré
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se a conduta deve ser desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo no trânsito
- 2 Se é possível desclassificar ou afastar a pronúncia nesta fase processual diante de dúvida razoável sobre o dolo homicida
- 3 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia
Ratio Decidendi
O Tribunal a quo, com base na análise do conjunto probatório, constatou materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a desclassificação ou a impronúncia não são juridicamente viáveis nessa fase processual; como a modificação exigiria reexame de provas, o recurso especial não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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