REsp 2189013 - DECISAO

REsp 2189013 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as teses defensivas e fundamentou a pronúncia com base no conjunto probatório, incluindo depoimento em juízo do policial militar que corroborou o conteúdo da fase policial, declarações da vítima e confissão na fase policial, sendo a pronúncia juízo de admissibilidade e não de certeza condenatória; assim, não houve omissão nem violação dos dispositivos apontados.

Parties
Recorrente: CLAUDENICE DOS SANTOS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Judicializadas, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Legítima Defesa, Recursos Especiais
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Parties

CLAUDENICE DOS SANTOS MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a pronúncia estaria baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 se depoimentos de 'ouvir dizer' e elementos colhidos na fase inquisitorial são suficientes para fundamentar a pronúncia
  3. 3 violação dos arts. 155, 413, 414 e 619 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as teses defensivas e fundamentou a pronúncia com base no conjunto probatório, incluindo depoimento em juízo do policial militar que corroborou o conteúdo da fase policial, declarações da vítima e confissão na fase policial, sendo a pronúncia juízo de admissibilidade e não de certeza condenatória; assim, não houve omissão nem violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.