HC 984092 - DECISAO

HC 984092 - DECISAO

Negou-se a ordem liminar porque a decisão de pronúncia transitou em julgado (preclusão) e, subsidiariamente, porque a pronúncia está amparada por prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de local do crime, documentos hospitalares, depoimentos policiais e outras provas), sendo o exame do animus necandi e eventual desclassificação matéria do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Primeira Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Jeronimo Bastos Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Pronúncia, Desclassificação, Prova Testemunhal E Policial, Habeas Corpus, Elemento Subjetivo Do Crime, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Desclassificação Prova Testemunhal E Policial Habeas Corpus Elemento Subjetivo Do Crime +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDRO DOS SANTOS

Paciente

Primeira Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Jeronimo Bastos Melo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia fundada em depoimentos da fase inquisitorial
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal por ausência de dolo
  3. 3 admissibilidade de prova policial e depoimentos indiretos na pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminar porque a decisão de pronúncia transitou em julgado (preclusão) e, subsidiariamente, porque a pronúncia está amparada por prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de local do crime, documentos hospitalares, depoimentos policiais e outras provas), sendo o exame do animus necandi e eventual desclassificação matéria do Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denega-se a ordem liminar.
  • Publique-se. Intimem-se.