HC 984068 - DECISAO

HC 984068 - DECISAO

Verificada a pronúncia fundada predominantemente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos de ouvir dizer não confirmados em juízo, faltou o conjunto mínimo de provas submetidas ao contraditório que autorizasse a manutenção da pronúncia; diante da flagrante ilegalidade na fundamentação da pronúncia, concedeu-se, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: SILVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Rese n. 0000988-69.2010.8.05.0191
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Prova Extrajudicial, Ouvir Dizer (hearsay), Despronúncia, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Extrajudicial Ouvir Dizer (hearsay) Despronúncia Presunção De Inocência +1 more

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Parties

SILVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Rese n. 0000988-69.2010.8.05.0191

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e necessidade de flagrante ilegalidade
  2. 2 possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial
  3. 3 valor probatório de depoimentos de ouvir dizer (hearsay) na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada a pronúncia fundada predominantemente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos de ouvir dizer não confirmados em juízo, faltou o conjunto mínimo de provas submetidas ao contraditório que autorizasse a manutenção da pronúncia; diante da flagrante ilegalidade na fundamentação da pronúncia, concedeu-se, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente

Orders

  • Despronunciar o paciente SILVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO
  • Publique-se.