HC 954338 - ACORDAO

HC 954338 - ACORDAO

Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório reúne indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, integrando provas produzidas sob o crivo do contraditório e elementos informativos do inquérito, e porque a revisão desse juízo de admissibilidade implicaria usurpação da competência do Tribunal do Júri; a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Segregação Cautelar, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Segregação Cautelar Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida quando fundamentada em parte por elementos informativos colhidos no inquérito policial
  2. 2 Se a decisão de pronúncia, como juízo de admissibilidade da acusação, pode ser revista em sede de agravo regimental sem usurpar a competência do Tribunal do Júri
  3. 3 Se a segregação cautelar (prisão preventiva) se justifica pela gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório reúne indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, integrando provas produzidas sob o crivo do contraditório e elementos informativos do inquérito, e porque a revisão desse juízo de admissibilidade implicaria usurpação da competência do Tribunal do Júri; a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.