HC 962584 - DECISAO

HC 962584 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente no julgamento pelo Tribunal do Júri, houve alteração fático-processual que tornou superveniente o objeto do habeas corpus impugnando a decisão de pronúncia; por esse motivo, o pedido é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: PAULO CORDEIRO DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Absolvição +1 more

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Parties

PAULO CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal na pronúncia com base em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 valoração de elementos informativos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição no julgamento do júri

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente no julgamento pelo Tribunal do Júri, houve alteração fático-processual que tornou superveniente o objeto do habeas corpus impugnando a decisão de pronúncia; por esse motivo, o pedido é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.