HC 890538 - DECISAO

HC 890538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio nem para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, e porque a pronúncia estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (boletins, perícias, confissão e depoimentos), não havendo flagrante ilegalidade nem qualificadoras manifestamente improcedentes que justificassem o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: JUNIOR GONCALVES DA SILVA; Paciente: RIAN JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ARRUDA; Paciente: VICTOR MANOEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Justa Causa, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Justa Causa Indícios De Autoria Materialidade Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) +1 more

Case Brief

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Parties

JUNIOR GONCALVES DA SILVA

Paciente

RIAN JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ARRUDA

Paciente

VICTOR MANOEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia apenas quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio nem para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, e porque a pronúncia estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (boletins, perícias, confissão e depoimentos), não havendo flagrante ilegalidade nem qualificadoras manifestamente improcedentes que justificassem o trancamento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se