AREsp 2566173 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia objeto da impugnação baseou-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial sem qualquer corroboração judicial: depoimentos indiretos e informações da investigação, desacompanhados de provas produzidas em juízo, não são aptos a justificar a pronúncia, em observância ao art. 155 do CPP, à presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) e ao entendimento de que o in dubio pro societate é inaplicável; no caso concreto a testemunha ouvida em juízo não confirmou os indícios e o silêncio do réu não pode ser usado em seu desfavor, razão pela qual se manteve a despronúncia.

Parties
Recorrido: Rodrigo Monteiro Inhuma; Agravante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Pronúncia, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Provas Inquisitoriais, Hearsay Testimony
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Provas Inquisitoriais Hearsay Testimony

Case Brief

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Parties

Rodrigo Monteiro Inhuma

Recorrido

Ministério Público Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 verificar se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial, sem corroboração em juízo, à luz do art. 155 do CPP
  2. 2 determinar a compatibilidade do princípio in dubio pro societate com o sistema acusatório e a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia objeto da impugnação baseou-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial sem qualquer corroboração judicial: depoimentos indiretos e informações da investigação, desacompanhados de provas produzidas em juízo, não são aptos a justificar a pronúncia, em observância ao art. 155 do CPP, à presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) e ao entendimento de que o in dubio pro societate é inaplicável; no caso concreto a testemunha ouvida em juízo não confirmou os indícios e o silêncio do réu não pode ser usado em seu desfavor, razão pela qual se manteve a despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que despronunciou o acusado Rodrigo Monteiro Inhuma.