AREsp 2465503 - ACORDAO

A Quinta Turma decidiu que a pronúncia não pode assentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase extrajudicial, sendo exigido um lastro probatório mínimo — superior ao do mero recebimento da denúncia — e que, diante da insuficiência probatória e da aplicação do in dubio pro reo, não se justifica a manutenção de decisão que fundamente pronúncia apenas em 'ouvir dizer'.

Parties: Réu: Warlen; Réu: Adriano Carlos de Oliveira; Réu: Vanderlei Silva Andrade; Réu: Rivadavia Borges
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Padrão Probatório Para Pronúncia, Presunção De Inocência / in Dubio Pro Reo

Direito Processual Penal Pronúncia Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Padrão Probatório Para Pronúncia Presunção De Inocência / in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

Warlen

Réu

Adriano Carlos de Oliveira

Réu

Vanderlei Silva Andrade

Réu

Rivadavia Borges

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Cabimento da pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos e provas da fase inquisitorial
2 Qual o padrão probatório exigido para a pronúncia no Tribunal do Júri
3 Aplicação do princípio in dubio pro reo em sede de pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão recorrida que conheceu do agravo especial e manteve a pronúncia nos termos do voto da Relatora.