HC 969137 - DECISAO

HC 969137 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal própria para desconstituir acórdão transitado em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício; ademais, o Tribunal de origem examinou provas e manteve a pronúncia, sendo o revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: RICHARD DA SILVA ANSCHAU; Paciente: RAFAEL RAMIRES GONÇALVES; Paciente: ISMAEL DOS SANTOS DE VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia/despronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal E Inquérito Policial, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia/despronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal E Inquérito Policial +2 more

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Parties

RICHARD DA SILVA ANSCHAU

Paciente

RAFAEL RAMIRES GONÇALVES

Paciente

ISMAEL DOS SANTOS DE VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 valoração de provas na fase de pronúncia, incluindo depoimentos policiais colhidos na investigação
  3. 3 possibilidade de desconstituição de acórdão transitado em julgado por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal própria para desconstituir acórdão transitado em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício; ademais, o Tribunal de origem examinou provas e manteve a pronúncia, sendo o revolvimento do conjunto fático-probatório inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus