HC 841097 - DECISAO

HC 841097 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve superveniência de sessão de julgamento e condenação pelo Tribunal do júri na ação penal originária, alterando o cenário fático-processual e esvaziando o objeto da impetração que atacava a pronúncia; eventuais nulidades ou o novo título devem ser impugnados originariamente perante o tribunal a quo.

Parties
Paciente: ODAIR JOSE DO NASCIMENTO GALVAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Julgamento Pelo Júri, Prejuízo/perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Julgamento Pelo Júri Prejuízo/perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ODAIR JOSE DO NASCIMENTO GALVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prazo de impugnação da pronúncia por habeas corpus diante de sessão de julgamento e sentença superveniente
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em depoimentos colhidos na fase investigativa não confirmados em juízo (art. 155 do CPP)
  3. 3 Esvaziamento do objeto do writ em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve superveniência de sessão de julgamento e condenação pelo Tribunal do júri na ação penal originária, alterando o cenário fático-processual e esvaziando o objeto da impetração que atacava a pronúncia; eventuais nulidades ou o novo título devem ser impugnados originariamente perante o tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se