AREsp 2706524 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o juízo de retratação foi corretamente considerado cumprido (não sendo exigível fundamentação exauriente) e havia indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam a manutenção da pronúncia, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: RONY VERAS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Juízo De Retratação, Fundamentação Das Decisões, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Juízo De Retratação Fundamentação Das Decisões Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 juízo de retratação e cumprimento do art. 589 do CPP
  2. 2 fundamentação das decisões e dever de motivação (arts. 11 e 489 do CPC; arts. 315 §2º e 381 do CPP)
  3. 3 pronúncia e existência de indícios suficientes de autoria para submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o juízo de retratação foi corretamente considerado cumprido (não sendo exigível fundamentação exauriente) e havia indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam a manutenção da pronúncia, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de conhecer a extensão do pedido de desmembramento.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.