HC 958292 - ACORDAO

HC 958292 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria não apoiados exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer"; além disso, é impróprio na via do habeas corpus proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade capaz de afastar a decisão de pronúncia.

Parties
Agravante: VINICIO PEREIRA DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Fábio Henrique de Jesus Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, Quinta Turma)
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade, Testemunho De Ouvir Dizer, Revisão Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria E Materialidade Testemunho De Ouvir Dizer Revisão Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

VINICIO PEREIRA DE ANDRADE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Fábio Henrique de Jesus Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser mantida com base em indícios de autoria e materialidade mesmo que parte das provas seja constituída por testemunhos indiretos
  2. 2 Se é cabível, na via do habeas corpus, o revolvimento do acervo fático-probatório para reformar decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria não apoiados exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer"; além disso, é impróprio na via do habeas corpus proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade capaz de afastar a decisão de pronúncia.