HC 977894 - DECISAO

HC 977894 - DECISAO

A pronúncia foi fundada predominantemente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer não corroborados em juízo (a testemunha-chave TIÃO não foi ouvida em juízo), de modo que não havia lastro probatório judicializado suficiente para manter a pronúncia; por esse motivo concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar os pacientes e determinar medidas correlatas.

Parties
Paciente: MATHEUS YESHUA BUENO REIS; Paciente: PAULO ROBERTO PAULINO PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida: pacientes despronunciados
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Qualificadoras, Inquérito Policial, Contraditório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Qualificadoras +2 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS YESHUA BUENO REIS

Paciente

PAULO ROBERTO PAULINO PEDRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia apoiar-se exclusiva ou predominantemente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer?
  2. 2 Existem indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a justificar a pronúncia?
  3. 3 Devem ser mantidas ou afastadas as qualificadoras (motivo fútil; recurso que dificultou a defesa)?

Ratio Decidendi

A pronúncia foi fundada predominantemente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer não corroborados em juízo (a testemunha-chave TIÃO não foi ouvida em juízo), de modo que não havia lastro probatório judicializado suficiente para manter a pronúncia; por esse motivo concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar os pacientes e determinar medidas correlatas.

Court Disposition

Ordem concedida: pacientes despronunciados

Orders

  • Despronunciar os pacientes MATHEUS YESHUA BUENO REIS e PAULO ROBERTO PAULINO PEDRO
  • Expedir alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso