HC 984643 - DECISAO

HC 984643 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão de pronúncia transitou em julgado e, subsidiariamente, porque o juízo de origem concluiu que havia indícios suficientes de autoria (depoimentos, vínculo do paciente com o veículo e o telefone que atraíram as vítimas, existência de cápsulas 9mm no local), o que justifica a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Charles; Corréu: Ronaldo; Corréu: César ("Alemão"); Vítima: Adriana; Ofendido/vítima Sobrevivente: Renato Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminarmente (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada liminarmente.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Inquérito Policial
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Prova Testemunhal Inquérito Policial

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Parties

FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Charles

Corréu

Ronaldo

Corréu

César ("Alemão")

Corréu

Adriana

Vítima

Renato Rodrigues

Ofendido/vítima Sobrevivente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminarmente (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por fundamentação exclusiva em elementos da fase inquisitorial
  2. 2 alegada ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 preclusão pelo trânsito em julgado da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão de pronúncia transitou em julgado e, subsidiariamente, porque o juízo de origem concluiu que havia indícios suficientes de autoria (depoimentos, vínculo do paciente com o veículo e o telefone que atraíram as vítimas, existência de cápsulas 9mm no local), o que justifica a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada liminarmente.

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.