AREsp 2629056 - ACORDAO

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A manutenção da qualificadora foi justificada pela existência, nos autos, de indícios de que os delitos teriam sido praticados para assegurar a execução, a ocultação e a impunidade de outro crime; como a reavaliação probatória não é cabível nessa instância, restou demonstrado que a pronúncia encontra respaldo no caderno probatório, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: MARCELO CLAUDIANO CALIXTO; Relator: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ; Ministro: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO; Ministro: OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP); Ministro: OG FERNANDES; Ministro: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora (art. 121, §2º, V Do Código Penal), Art. 413 Do CPP, Valoração De Provas, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora (art. 121, §2º, V Do Código Penal) Art. 413 Do CPP Valoração De Provas Agravo Regimental

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Parties

MARCELO CLAUDIANO CALIXTO

Agravante

MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Ministro

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP)

Ministro

OG FERNANDES

Ministro

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Ministro

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou decote da qualificadora do art. 121, §2º, V do CP na sentença de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios e comprovação da materialidade para pronúncia (art. 413, §1º, CPP)
  3. 3 Limites da reavaliação probatória pelas instâncias ordinárias e pelo STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da qualificadora foi justificada pela existência, nos autos, de indícios de que os delitos teriam sido praticados para assegurar a execução, a ocultação e a impunidade de outro crime; como a reavaliação probatória não é cabível nessa instância, restou demonstrado que a pronúncia encontra respaldo no caderno probatório, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia e a qualificadora prevista no art. 121, §2º, V do Código Penal para apreciação pelo Tribunal do Júri.