HC 907417 - ACORDAO

HC 907417 - ACORDAO

Mantida a decisão de pronúncia porque os depoimentos das testemunhas e os elementos informativos do inquérito policial harmonizam-se e constituem indícios suficientes de autoria e materialidade; não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus não comporta reexame do acervo probatório que contrariaria as instâncias ordinárias.

Parties
Agravante (paciente): DEIVID EDSON PEREIRA PANTALEÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Acusado / Corréu: Glauco Wager Monteiro; Testemunha: ARILMA GOMES DE ANDRADE; Testemunha: PEDRO FELIPE DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Insuficiência De Provas Reexame De Provas Constrangimento Ilegal

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Parties

DEIVID EDSON PEREIRA PANTALEÃO

Agravante (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Glauco Wager Monteiro

Acusado / Corréu

ARILMA GOMES DE ANDRADE

Testemunha

PEDRO FELIPE DE SOUSA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal justificando despronúncia ou revogação da pronúncia

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de pronúncia porque os depoimentos das testemunhas e os elementos informativos do inquérito policial harmonizam-se e constituem indícios suficientes de autoria e materialidade; não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus não comporta reexame do acervo probatório que contrariaria as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia.