HC 832735 - DECISAO

HC 832735 - DECISAO

A pronúncia da paciente foi fundamentada apenas em confissão extrajudicial do corréu e em testemunho indireto não corroborados em juízo, insuficientes para satisfazer o requisito de indícios suficientes exigido para envio a julgamento pelo Tribunal do Júri; por isso, concedeu-se a ordem para despronunciar a paciente, com comunicação ao juízo de primeiro grau, autorizando eventual nova denúncia apenas se houver prova nova.

Parties
Paciente: PATRÍCIA GONZAGA DA SILVA; Corréu: JONATHAN CASSIANO MOREIRA DALVES; Denunciado (suposto Mandante, Já Falecido): CARLOS GELCY RODRIGUES DOS SANTOS; Ministerio Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: RODRIGO VIEIRA OSTROWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Despronúncia
Outcome
Ordem concedida para despronunciar a paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Extrajudicial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Ônus Da Acusação, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Extrajudicial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Ônus Da Acusação +1 more

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Parties

PATRÍCIA GONZAGA DA SILVA

Paciente

JONATHAN CASSIANO MOREIRA DALVES

Corréu

CARLOS GELCY RODRIGUES DOS SANTOS

Denunciado (suposto Mandante, Já Falecido)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Público

RODRIGO VIEIRA OSTROWSKI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos do inquérito policial e em testemunho indireto
  2. 2 Corroboração em juízo de confissão extrajudicial e depoimentos necessários para pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo/in dubio pro societate não pode suprir lacuna probatória

Ratio Decidendi

A pronúncia da paciente foi fundamentada apenas em confissão extrajudicial do corréu e em testemunho indireto não corroborados em juízo, insuficientes para satisfazer o requisito de indícios suficientes exigido para envio a julgamento pelo Tribunal do Júri; por isso, concedeu-se a ordem para despronunciar a paciente, com comunicação ao juízo de primeiro grau, autorizando eventual nova denúncia apenas se houver prova nova.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar a paciente.

Orders

  • Despronúncia da paciente PATRÍCIA GONZAGA DA SILVA.
  • Comunicar com urgência o inteiro teor da decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau para adoção das providências cabíveis.