HC 827958 - DECISAO

HC 827958 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal (autos n. 5371683-11.2022.8.09.0011, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) em 27/8/2024.

Parties
Paciente: JANDRESON GUEDES DOS SANTOS; Paciente: ISMAEL ASSIS DE ABREU; Paciente: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Qualificadoras, Perda Do Objeto, Coação Ilegal, Inquérito Policial, Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Qualificadoras Perda Do Objeto Coação Ilegal +2 more

Case Brief

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Parties

JANDRESON GUEDES DOS SANTOS

Paciente

ISMAEL ASSIS DE ABREU

Paciente

BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 pronúncia baseada em inquérito e 'ouvir dizer'
  3. 3 pedido de despronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal (autos n. 5371683-11.2022.8.09.0011, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) em 27/8/2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.