HC 972186 - DECISAO

HC 972186 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, o juízo de primeiro grau apresentou elementos mínimos de convicção para a pronúncia (gravação do depoimento da vítima e depoimentos policiais que o corroboraram), razão pela qual a decisão de pronúncia deve ser mantida e o habeas corpus não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: IGOR MIRANDA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coacusado: YURI SOUZA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação Ilegal, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Despronúncia
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Parties

IGOR MIRANDA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

YURI SOUZA DA ROSA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 existência de constrangimento ilegal que justifique concessão da ordem de ofício
  3. 3 suficiência dos elementos para a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, o juízo de primeiro grau apresentou elementos mínimos de convicção para a pronúncia (gravação do depoimento da vítima e depoimentos policiais que o corroboraram), razão pela qual a decisão de pronúncia deve ser mantida e o habeas corpus não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.