HC 990078 - DECISAO

HC 990078 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ não juntou o acórdão do Tribunal de origem, configurando instrução deficiente que impede a demonstração do alegado constrangimento ilegal, razão pela qual não se poderia apreciar o mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME LEANDRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0030631-16.2023.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto, Ocultação De Cadáver, Qualificadoras, Liminar, Súmula 182/stj, Instrução Do Writ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto Ocultação De Cadáver Qualificadoras Liminar +2 more

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Parties

GUILHERME LEANDRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0030631-16.2023.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 possibilidade de despronúncia ou desclassificação
  3. 3 improcedência das qualificadoras por falta de prova

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ não juntou o acórdão do Tribunal de origem, configurando instrução deficiente que impede a demonstração do alegado constrangimento ilegal, razão pela qual não se poderia apreciar o mérito do habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.