HC 925445 - DECISAO

HC 925445 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a decisão de pronúncia impugnada não extrapolou seus limites: o juízo de primeiro grau indicou indícios fortes e veementes de autoria de forma provisória, não afirmou comprovação ou certeza da autoria, ponderou versões defensivas e justificou por que a ausência de delação pelas vítimas não afasta a elevada probabilidade da autoria no contexto fático concreto; assim, não houve excesso de linguagem nem nulidade da pronúncia.

Parties
Paciente: DERIK FRANCISCO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Padrão Probatório, Valoração Probatória
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Padrão Probatório Valoração Probatória

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Parties

DERIK FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 standard probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade)
  3. 3 valoração das provas e correlação entre valoração e decisão

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a decisão de pronúncia impugnada não extrapolou seus limites: o juízo de primeiro grau indicou indícios fortes e veementes de autoria de forma provisória, não afirmou comprovação ou certeza da autoria, ponderou versões defensivas e justificou por que a ausência de delação pelas vítimas não afasta a elevada probabilidade da autoria no contexto fático concreto; assim, não houve excesso de linguagem nem nulidade da pronúncia.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.