AREsp 2568135 - DECISAO

AREsp 2568135 - DECISAO

A pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos sem corroboração em juízo; no caso concreto, as provas de autoria resumiam-se a ouvir dizer e a oitiva colhida no inquérito, sem prova produzida sob o contraditório judicial, o que impõe a despronúncia do acusado.

Parties
Agravante: RUAN FELIPE BETIM RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo, dou provimento ao recurso especial e despronuncio Ruan Felipe Betim Ribeiro.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho Por Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Testemunho Por Ouvir Dizer Inquérito Policial +2 more

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Parties

RUAN FELIPE BETIM RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Retratação/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e juízo de retratação
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em depoimentos extrajudiciais e ouvir dizer
  3. 3 Necessidade de prova produzida em juízo para pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos sem corroboração em juízo; no caso concreto, as provas de autoria resumiam-se a ouvir dizer e a oitiva colhida no inquérito, sem prova produzida sob o contraditório judicial, o que impõe a despronúncia do acusado.

Court Disposition

Conheço do agravo, dou provimento ao recurso especial e despronuncio Ruan Felipe Betim Ribeiro.

Orders

  • Despronunciar Ruan Felipe Betim Ribeiro.
  • Comunicar com urgência o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis.