HC 981598 - DECISAO

HC 981598 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias de origem concluíram pela suficiência de indícios de autoria que justificam a pronúncia.

Parties
Paciente: ELTON ELIAS TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Indícios De Autoria, Recurso Em Sentido Estrito, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Indícios De Autoria Recurso Em Sentido Estrito Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ELTON ELIAS TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Legalidade da pronúncia diante dos elementos probatórios
  3. 3 Se a reforma da pronúncia exige revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias de origem concluíram pela suficiência de indícios de autoria que justificam a pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.