HC 976529 - DECISAO

HC 976529 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso, em regra, seja incabível, a Corte, de ofício, concluiu haver constrangimento ilegítimo na pronúncia porque esta se apoiou predominantemente em testemunhos indiretos e em provas colhidas apenas no inquérito, havendo omissão na produção de provas relevantes, o que configura perda da chance probatória. Em razão disso e sem prejuízo de eventual nova denúncia por provas supervenientes, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente e expedir alvará de soltura, estendendo os efeitos aos corréus nas mesmas condições.

Parties
Paciente: CLAUDIVAN MANOEL DA SILVA; Codenunciado: LEONARDO JOSÉ DA SILVA; Codenunciado: DIOGO SIMÃO DE LIMA; Vítima (homicídio): WEMERSON ALMEIDA DA SILVA; Vítima (lesões): EMERSON DIEGO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Concessão Da Ordem De Ofício Para Despronúncia
Outcome
Decisão monocrática: não conhecido o habeas corpus substitutivo, contudo concedida a ordem de ofício para despronúncia do paciente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

CLAUDIVAN MANOEL DA SILVA

Paciente

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

Codenunciado

DIOGO SIMÃO DE LIMA

Codenunciado

WEMERSON ALMEIDA DA SILVA

Vítima (homicídio)

EMERSON DIEGO ALMEIDA DA SILVA

Vítima (lesões)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Concessão Da Ordem De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valor probatório de testemunhos indiretos (ouvir dizer) e depoimentos de políciais

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso, em regra, seja incabível, a Corte, de ofício, concluiu haver constrangimento ilegítimo na pronúncia porque esta se apoiou predominantemente em testemunhos indiretos e em provas colhidas apenas no inquérito, havendo omissão na produção de provas relevantes, o que configura perda da chance probatória. Em razão disso e sem prejuízo de eventual nova denúncia por provas supervenientes, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente e expedir alvará de soltura, estendendo os efeitos aos corréus nas mesmas condições.

Court Disposition

Decisão monocrática: não conhecido o habeas corpus substitutivo, contudo concedida a ordem de ofício para despronúncia do paciente

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar CLAUDIVAN MANOEL DA SILVA nos autos da Ação Penal n. 0000159-24.2019.8.17.0940
  • Expediente de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não se encontrar preso