AREsp 2841285 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão sobre a pronúncia demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de materialidade e autoria aptos a justificar a pronúncia nos termos do standard probatório aplicado (REsp n. 2.091.647).

Parties
Agravante: GLEIDISON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Indícios De Autoria, Standard Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Recurso Especial Súmula 7/stj Indícios De Autoria Standard Probatório Para Pronúncia +1 more

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Parties

GLEIDISON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegação de ausência de indícios mínimos de autoria e pedido de impronúncia com fundamento no art. 414 do CPP
  3. 3 standard probatório aplicável à decisão de pronúncia (REsp n. 2.091.647)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão sobre a pronúncia demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de materialidade e autoria aptos a justificar a pronúncia nos termos do standard probatório aplicado (REsp n. 2.091.647).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.